28 de novembro de 2023 · Atualização Corporativa

Revisão anual de conformidade regulatória – ATAD e reporte transfronteiriço

O Conselho de Administração da Kashmir Limited realizou a sua revisão anual de conformidade regulatória, abrangendo as obrigações do grupo em todas as jurisdições operacionais. A revisão, apoiada pelos assessores profissionais do grupo, confirma o pleno cumprimento da Diretiva da UE Antielisão Fiscal (ATAD) e de todos os requisitos aplicáveis de reporte transfronteiriço.

Os assessores profissionais confirmaram que a estrutura corporativa do grupo cumpre todos os requisitos regulatórios em Chipre, Polónia, Portugal e outras jurisdições relevantes. A documentação de preços de transferência foi atualizada para refletir os atuais acordos intragrupo, assegurando o alinhamento com as orientações da OCDE e as diretivas da UE que regem as transações com partes relacionadas.

A revisão avaliou também a prontidão do grupo para as próximas alterações regulatórias, incluindo os requisitos de reporte reforçados ao abrigo da DAC7 e de outros quadros de transparência da UE em evolução. O Conselho considera que a infraestrutura de conformidade do grupo é robusta e capaz de se adaptar ao panorama regulatório em mudança.

O Conselho aprovou procedimentos reforçados de monitorização da conformidade para 2024, incluindo revisões mais frequentes das transações transfronteiriças e supervisão adicional dos acordos de preços de transferência. A Kashmir mantém o compromisso de preservar os mais elevados padrões de conformidade regulatória em todas as jurisdições em que opera.